-Formação dos partidos
Resposta:
A.
imperialismo e período republicano.
No período imperial, a forma de governar existente era a monarquia e, depois, com a Proclamação da República, passou para o regime presidencialista, o qual vigora até os dias atuais, dividindo a história da política entre esses dois períodos.
Resposta:
E.
criação de apenas duas associações políticas, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Dentre os marcos dessa época, encontra-se a criação de apenas duas associações políticas: Aliança Renovadora Nacional (Arena), que defendia o regime militar, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), autorizado a fazer oposição ao governo de forma “moderada”.
Resposta:
A.
estabelecimento de uma nova ordem política que conquistou certa estabilidade econômica.
A última fase do período imperial, o segundo reinado (1840-1889), trouxe muitos avanços para a firmação da identidade do Brasil como país independente, estabeleceu uma nova ordem política e conquistou certa estabilidade econômica. D. Pedro II, imperador da época, decretou o fim da monarquia vigente até então, ficando apenas com a função de chefe de Estado, podendo indicar alguém para a chefia de governo (Poder Executivo).
Resposta:
D.
a criação das cédulas oficiais foi um dos avanços identificados ao longo da história da Justiça Eleitoral.
Para garantir a veracidade e a transparência que envolvem o direito ao voto individual, foram criados diversos instrumentos ao longo da história, como as cabines indevassáveis, as sobrecartas, as cédulas oficiais, o recadastramento eletrônico dos eleitores, a informatização do voto e a identificação biométrica.
Resposta:
C.
antes de solicitar o registro do órgão partidário no Tribunal Superior Eleitoral, é preciso que os responsáveis por cada região do país realizem o registro no respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
Na terceira etapa, é necessário que os presidentes regionais do partido político solicitem o registro do órgão partidário nos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais, em 1/3 dos Estados, no mínimo. Posteriormente, o presidente do partido político em formação também deve solicitar o registro do estatuto e do respectivo órgão de direção nacional junto ao TSE.
-Dos Direitos Políticos
Na Constituição Federal de 1988, apenas ocorre a perda dos direitos políticos quando:
Resposta:
E.
há o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
O art. 15 da Constituição Federal de 1988 elenca os casos de suspensão ou perda de direitos políticos nos seus incisos. Apenas o inciso I trata exclusivamente da hipótese de perda, enquanto os outros são casos de suspensão reconhecidos, inclusive pelo TSE.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II – incapacidade civil absoluta;
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Resposta:
A.
obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos.
O art. 14, parágrafo 1.º, da Constituição Federal de 1988 explicita quando o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios e facultativos. Assim, o alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
II – facultativos para: analfabetos, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Assim, o artigo explicita um rol fechado (taxativo). As outras alternativas não contemplam as hipóteses do art.14, §1.º, da Constituição Federal de 1988.
Resposta:
B.
Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior; e, se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
O alistamento eleitoral do militar e sua elegibilidade encontram fundamento no art.14, parágrafo 8.º, da Constituição Federal de 1988: “I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.”.
Resposta:
C.
é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
O art. 17 estabelece regras para os partidos políticos, dentre as quais: é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana; II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governos estrangeiros ou subordinados a estes; § 1.º – é assegurada aos partidos políticos a autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecerem normas de disciplina e fidelidade partidária; § 2.º – os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Resposta:
E.
Superior Tribunal Eleitoral.
Quanto ao registro dos estatutos dos partidos políticos, após estes adquirirem personalidade jurídica, o art. 17, parágrafo 2.º, da Constituição Federal de 1988 diz que: “Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.”.
-Instituições do direito privado: sujeitos de direito Privado.
Resposta:
E.
A existência legal da pessoa jurídica começa com a união das pessoas que a formam.
No que toca às pessoas jurídicas, começa a sua existência legal com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
Resposta:
C.
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Os fins não são econômicos. São exemplos os clubes de lazer, os clubes esportivos, as associações de moradores ou as associações de classes profissionais.
Resposta:
C.
Os bens sociais não respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, pois é preciso haver um sócio responsável de forma individual.
Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
Resposta:
E.
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. É vedada a utilização, pelos partidos políticos, de organização paramilitar.
Resposta:
E.
O Clube de Regatas Flamengo.
Exemplo de pessoa jurídica de Direito Privado.
NÃO podem ser consideradas pessoas jurídicas de Direito Público interno:
Resposta:
C.
Os prefeitos municipais.
Os prefeitos municipais são pessoas naturais, e não jurídicas.
Acerca da União, marque a alternativa CORRETA.
Resposta:
E.
Compete à União declarar a guerra e celebrar a paz.
Dentre as diversas competências da União previstas, especialmente, nos artigos 21 e 22 da Constituição de 1988, está incluída a de declarar a guerra e celebrar a paz.
Compete à União, EXCETO:
Resposta:
E.
Instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
É competência dos Estados-membros instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Resposta:
E.
Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
Nenhum município pode administrar as reservas cambiais do país, tampouco as operações de natureza financeira. Isso pelo fato de que é competência da União, e não dos municípios, administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
Com base nisso, marque a alternativa INCORRETA.
Resposta:
C.
As autarquias não são pessoas jurídicas de Direito Público.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Pública Indireta. São exemplos de autarquias as universidades federais, os Conselhos de Engenharia, Medicina, entre outros.
